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title: "Crédito fiscal do seguro-saúde nos EUA em 2027: requisitos"
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category: policy_guide
category_name: "Guia de Políticas"
translation_status: reviewed
license: cc_by
author: "OnBinder"
source_url: https://onbinder.com/en/articles/premium-tax-credit-2027-eligibility-and-advance-payment-reconciliation
published_at: 2026-11-21T14:45:07+09:00
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# Crédito fiscal do seguro-saúde nos EUA em 2027: requisitos

> Para saber se você pode receber o crédito fiscal do seguro-saúde nos EUA em 2027, faça uma consulta inicial no HealthCare.gov com o estado onde mora, o número de pessoas da família para fins fiscais e a renda anual estimada. A partir da cobertura de 2026, se o valor recebido antecipadamente superar o crédito definitivo, todo o excedente deverá ser devolvido na declaração do imposto federal.

## Key Points

- No HealthCare.gov, selecione o estado onde mora, o número de pessoas da família para fins fiscais e a faixa de renda familiar estimada para 2027.
- Verifique se você tem direito a um plano de saúde do empregador ou a um seguro público e confira o valor do auxílio ao apresentar o pedido formal no Marketplace.
- Defina quanto do crédito vai usar por mês. Se quiser cobertura a partir de 1º de janeiro de 2027, escolha um plano até 15 de dezembro de 2026 (EUA).
- Pague a primeira mensalidade do seguro até o prazo definido pela seguradora e atualize o pedido se a renda ou a composição da família mudar após a adesão.
- No ano seguinte, confira o Form 1095-A e use o Form 8962 para acertar a diferença entre o valor antecipado e o crédito definitivo.

Para contratar um plano de saúde pelo Marketplace dos Estados Unidos, primeiro verifique no HealthCare.gov se você tem direito ao crédito fiscal. Você vai precisar informar o estado onde mora, o número de pessoas da família e a renda familiar estimada para 2027. Se quiser que a cobertura comece em 1º de janeiro, escolha um plano **até 15 de dezembro de 2026**.

O calendário de inscrições segue o anúncio de 30 de outubro de 2026 dos Centros de Serviços Medicare e Medicaid dos Estados Unidos (CMS).

## Como verificar no HealthCare.gov se você tem direito a ajuda para pagar o prêmio

Na página inicial do HealthCare.gov, comece pela opção ‘Check if you qualify for savings’. O crédito fiscal sobre o prêmio (Premium Tax Credit) reduz o valor dos prêmios dos planos do Marketplace. O resultado da consulta serve apenas como referência. Você poderá confirmar o valor do auxílio que será aplicado ao plano durante a solicitação oficial.

1. Selecione o estado onde você mora. Se o estado tiver seu próprio Marketplace, faça a solicitação oficial no portal estadual.
2. Selecione o número de pessoas que serão incluídas na declaração de imposto federal. Conte você, o cônjuge com quem vai declarar em conjunto e as pessoas que vai declarar como dependentes. Inclua também os familiares que se encaixam nesses critérios, mesmo que não vão contratar o plano.
3. Selecione a faixa de renda familiar estimada de janeiro a dezembro de 2027. Use a renda da declaração de imposto mais recente como ponto de partida e leve em conta mudanças de emprego ou na jornada de trabalho.
4. Confira as orientações sobre ajuda para pagar o prêmio, sobre o Medicaid, que oferece cobertura de saúde à população de baixa renda, e sobre o CHIP, o seguro de saúde infantil. Na solicitação oficial, informe também os dados do plano oferecido pelo empregador.

## Renda familiar e requisitos de elegibilidade em 2027

Em geral, para ter direito ao crédito fiscal sobre o prêmio em 2027, a renda deve ser de **no mínimo 100% e no máximo 400% da linha federal de pobreza**. A linha federal de pobreza é uma referência de renda que varia conforme o número de pessoas da família e o local de residência. Para verificar a elegibilidade para a cobertura de 2027, compare a renda estimada para 2027 com a linha de pobreza publicada em 2026.

| Número de pessoas da família na declaração de imposto de 2027 | Limite mínimo de renda anual: 100% | Limite máximo de renda anual: 400% |
|---|---:|---:|
| 1 pessoa | 15,960 dólares | 63,840 dólares |
| 2 pessoas | 21,640 dólares | 86,560 dólares |
| 3 pessoas | 27,320 dólares | 109,280 dólares |
| 4 pessoas | 33,000 dólares | 132,000 dólares |

A tabela se aplica aos 48 estados dos Estados Unidos, excluídos o Alasca e o Havaí, e a Washington D.C. O limite máximo foi calculado multiplicando por 4 o limite mínimo de cada tamanho de família. Se você mora no Alasca ou no Havaí, consulte os valores do seu estado na tela de verificação de elegibilidade. (Valores verificados para a cobertura de 2027: linha de pobreza anual para famílias de 1 a 4 pessoas no Alasca: 19,950 · 27,050 · 34,150 · 41,250 dólares; no Havaí: 18,360 · 24,890 · 31,420 · 37,950 dólares · Fonte: healthcare.gov · Dados de 2026-01-13 · Consulta em 2026-11-21)

### O que entra no cálculo da renda familiar

Inclua na renda familiar a sua renda bruta ajustada modificada (MAGI) e a do cônjuge com quem vai declarar em conjunto. Some a renda dos dependentes que tiverem obrigação de entregar uma declaração de imposto de renda federal. Para calcular a MAGI, some à renda bruta ajustada os juros isentos de imposto, os benefícios não tributáveis da Previdência Social e a renda obtida no exterior que não está sujeita à tributação.

### Condições a verificar mesmo se a renda estiver dentro da faixa

A elegibilidade para o crédito é verificada para cada pessoa que vai contratar o plano. Mesmo na mesma família, o acesso a planos oferecidos pelo empregador ou a programas públicos de saúde pode variar de uma pessoa para outra.

| Item a verificar | Critério para 2027 |
|---|---|
| Plano contratado | No mês em questão, a pessoa deve estar inscrita em um plano do Marketplace que dê direito ao crédito. Os planos Catastrophic, voltados a situações catastróficas, ficam de fora. |
| Plano oferecido pelo empregador | Se o plano cumprir o requisito de valor mínimo de cobertura e o prêmio for considerado acessível, em geral a pessoa não terá direito ao crédito. |
| Acessibilidade do prêmio do plano do empregador | Para planos do empregador que começam em 2027, verifica-se se o prêmio anual pago pela pessoa é de no máximo 10.22% da renda familiar. Para o trabalhador, considera-se o custo da cobertura individual. Para os familiares, considera-se o custo da cobertura de todos os familiares que receberam a oferta. |
| Cobertura pública | Também se verifica se, no mês em questão, a pessoa tem direito à cobertura de um programa público elegível, como Medicare, Medicaid ou CHIP. |
| Forma de declarar o imposto | Quem puder ser declarado como dependente de outra pessoa não pode solicitar o crédito em nome próprio. Em regra, pessoas casadas devem declarar em conjunto. Em casos de violência doméstica ou abandono pelo cônjuge, é possível declarar separadamente. |
| Situação migratória | A partir de 1º de janeiro de 2027, podem receber ajuda para pagar o prêmio os imigrantes com residência permanente, os cubanos e haitianos admitidos nos termos da lei e os migrantes amparados pelo Pacto de Livre Associação (COFA). Pessoas com outras situações migratórias ainda podem conseguir contratar um plano. |

## Exemplo de cálculo para uma família de 1 pessoa

Se você declara o imposto sozinho em um dos 48 estados contíguos dos Estados Unidos ou em Washington D.C., uma renda anual de 31,920 dólares equivale a 200% da linha de pobreza. Na tabela de percentuais de 2027, a contribuição exigida de quem tem essa renda é de 6.78%. Se você também cumprir os demais requisitos de elegibilidade, o cálculo é o seguinte:

1. Multiplique por 2 o valor de referência de 15,960 dólares para uma família de 1 pessoa. O resultado é uma renda anual de 31,920 dólares.
2. Multiplique a renda anual de 31,920 dólares por 6.78%. A contribuição anual de referência é de cerca de 2,164.18 dólares.
3. Divida esse valor por 12 meses. A contribuição mensal de referência é de cerca de **180.35 dólares**.

Para calcular o crédito, use como referência o segundo plano Silver mais barato disponível no local onde você mora. O cálculo do crédito parte da diferença entre o prêmio mensal desse plano e a contribuição mensal de referência. O crédito não pode ser maior que a parte do prêmio do plano contratado que dá direito ao crédito. Por isso, só com o valor mensal de 180.35 dólares não dá para saber quanto será efetivamente cobrado pelo plano.

## Início da cobertura de 2027 e pagamento do primeiro prêmio

O período regular de inscrições para 2027 no HealthCare.gov vai de 1º de novembro de 2026 **até 15 de janeiro de 2027**. A data de início da cobertura depende do dia em que você escolher o plano. Pague o primeiro prêmio diretamente à seguradora até o prazo informado por ela.

| Período em que o plano foi escolhido no HealthCare.gov | Início da cobertura se o primeiro prêmio for pago conforme as condições |
|---|---|
| De 1º de novembro a 15 de dezembro de 2026 | 1º de janeiro de 2027 |
| De 16 de dezembro de 2026 a 15 de janeiro de 2027 | 1º de fevereiro de 2027 |

> “Inscreva-se até 15 de dezembro para ter cobertura a partir de 1º de janeiro.” (HealthCare.gov, Quando você pode contratar um plano de saúde?)

Se você for se inscrever pelo portal do seu estado, confira o prazo nesse portal. Depois do período regular de inscrições no portal federal, só é possível escolher um plano se houver um motivo que dê direito à inscrição especial, como a perda da cobertura atual. É possível solicitar Medicaid e CHIP o ano todo.

## Comparação entre usar todo o crédito fiscal, usar parte ou não usar nada

Se você tiver direito ao crédito, pode escolher quanto do valor estimado quer usar a cada mês para pagar o prêmio. O valor usado antecipadamente é chamado de adiantamento (APTC). Esse dinheiro é repassado à seguradora por meio do Marketplace, e o valor da cobrança mensal diminui na mesma medida.

| Escolha na inscrição | Prêmio pago por mês | Declaração de imposto no ano seguinte |
|---|---|---|
| Usar todo o crédito | Todo o crédito estimado é aplicado, e o valor mensal fica no menor nível entre as três opções. | Se tiver usado mais do que o crédito definitivo, devolva a diferença. |
| Usar parte do crédito | O valor mensal diminui apenas no montante que você escolheu usar. | Se tiver usado menos do que o crédito definitivo, receba a diferença como crédito. Se tiver usado mais, devolva a diferença. |
| Não antecipar o crédito | Você paga o prêmio integral todos os meses. | Se tiver direito ao crédito, solicite o valor referente ao ano em questão usando o Form 8962. |

Se sua renda variar muito, considere antecipar apenas parte do crédito. O prêmio mensal fica mais alto do que se você usasse todo o crédito. Em compensação, se o crédito definitivo ficar abaixo do estimado, o valor que você terá de devolver também pode ser menor.

## Como informar mudanças na renda ou na composição familiar

Se houver mudanças na renda, no estado civil, nos dependentes ou no direito a um plano oferecido pelo empregador, informe o Marketplace imediatamente. O Marketplace recalcula o adiantamento dos próximos meses com base nas novas informações. Se você se mudar dentro do mesmo estado, atualize a solicitação existente. Se for para outro estado, faça uma nova solicitação.

1. Na sua conta do HealthCare.gov, abra a solicitação do ano de cobertura que você quer atualizar.
2. Selecione ‘Report a Life Change’ e informe o que mudou.
3. Envie novamente a solicitação atualizada e confira o novo resultado da análise de elegibilidade.
4. Conclua todas as etapas indicadas na ‘To-Do List’ para que as mudanças sejam aplicadas.

## Como fazer o acerto dos adiantamentos de 2026 e 2027

A partir da cobertura de 2026, se o adiantamento for maior que o crédito definitivo, você terá de devolver **todo o valor excedente**. Essa regra vale a partir da declaração referente a 2026, entregue em 2027. O adiantamento usado para pagar os prêmios de 2027 será acertado na declaração referente a 2027, entregue em 2028.

1. Obtenha no Marketplace o Form 1095-A do ano de cobertura em questão e confira as pessoas inscritas e os meses de cobertura. Se houver algum erro, peça ao Marketplace que o corrija antes de entregar a declaração.
2. Na parte 3 do Form 1095-A, confira o prêmio do plano contratado na coluna A, o prêmio do plano Silver de referência na coluna B e o adiantamento na coluna C.
3. Preencha o Form 8962 do ano fiscal correspondente com os dados dos prêmios e a renda familiar efetiva. Nesse formulário, calcule a diferença entre o crédito definitivo e o valor que você já usou.
4. Entregue o Form 8962 preenchido junto com a declaração de imposto de renda federal. Se você usou o adiantamento, terá de fazer o acerto mesmo que normalmente não seja obrigado a declarar o imposto de renda.

Se o adiantamento for maior, a diferença reduz a restituição ou aumenta o imposto a pagar. Se o crédito definitivo for maior, a diferença reduz o imposto a pagar ou aumenta a restituição. Se o crédito definitivo for de 0 dólares, você terá de devolver todo o adiantamento recebido naquele ano.

### Se eu não tiver feito o acerto antes, o adiantamento de 2027 será suspenso?

Os CMS orientaram que o adiantamento de 2027 não seja negado nem suspenso apenas porque ficou faltando um acerto de anos anteriores. A medida foi tomada depois que, em julho de 2026, uma decisão judicial suspendeu a eficácia da regra correspondente. Continua valendo a obrigação de entregar a declaração de imposto federal referente ao ano em que você recebeu o adiantamento e fazer o acerto usando o Form 8962.

## FAQ

### Devo contar como membro da família também o cônjuge que não vai aderir ao seguro de saúde?
Se o casal pretende apresentar uma declaração conjunta de imposto federal, inclua o cônjuge. Conte também os filhos que serão declarados como dependentes, independentemente de precisarem de seguro.

### Ao solicitar cobertura para 2027, devo informar a renda de qual ano?
Informe a renda familiar estimada para todo o ano de 2027. Mesmo que você use a declaração mais recente como ponto de partida, mudanças de emprego ou de salário devem entrar na estimativa para 2027.

### O que faço se o seguro oferecido pelo empregador for barato para mim, mas ficar caro quando incluo minha família?
Confira com seu empregador o valor do prêmio para a cobertura só para você e o valor do prêmio para a cobertura familiar. Nos planos que começam em 2027, se a parcela do custo da cobertura familiar a cargo do trabalhador ultrapassar 10,22% da renda familiar, os familiares poderão se qualificar separadamente para o crédito fiscal.

### Também preciso pagar o primeiro prêmio até 15 de dezembro de 2026?
15 de dezembro é o último dia para escolher, no HealthCare.gov, uma cobertura que começa em 1º de janeiro de 2027. Confira a data de vencimento do primeiro prêmio na fatura ou na sua conta com a seguradora escolhida. Para que a cobertura comece, você precisa pagar o primeiro prêmio à seguradora.

### O que faço se a renda estimada for maior do que a real e, no fim do ano, a renda ficar abaixo da linha de pobreza?
Se, no momento da inscrição, o Marketplace estimou que a renda familiar seria de pelo menos 100% da linha de pobreza e fez pagamentos antecipados, uma exceção pode se aplicar. A exceção não se aplica a quem informou a renda incorretamente de propósito ou ignorou os fatos de forma imprudente. Consulte as instruções do Form 8962 para o ano em questão e confira se você também atende aos demais requisitos do crédito fiscal.

### Se minha renda aumentar, terei de devolver todos os valores antecipados que usei naquele ano?
Você só precisa devolver o valor que exceder o crédito fiscal final, calculado com base na renda anual real. A partir da cobertura de 2026, não há limite para a devolução desse valor excedente. Se o crédito fiscal final for de 0 dólares, todo o valor antecipado será considerado excedente.

### Posso solicitar o crédito fiscal depois, mesmo que não use os pagamentos antecipados ao me inscrever?
Se você cumpriu os requisitos naquele ano, pode solicitar o crédito fiscal na declaração de imposto federal usando o Form 8962. Tenha em mãos o Form 1095-A daquele ano que você recebeu do Marketplace.

### Por que o prêmio que consta no Form 1095-A é diferente do valor que paguei diretamente?
Na Parte 3, a coluna A mostra o prêmio do plano contratado, e a coluna C mostra o valor do crédito fiscal pago antecipadamente à seguradora. A coluna B mostra o prêmio do plano Silver de referência usado para calcular o crédito fiscal. Se houver erro nas informações sobre quem estava inscrito ou sobre os meses de cobertura, solicite a correção ao Marketplace.

### Ao declarar o imposto no início de 2027, também faço o acerto do subsídio aos prêmios de 2027?
Na declaração referente a 2026, entregue no início de 2027, informe os valores antecipados referentes à cobertura de 2026. Faça o acerto dos valores usados para a cobertura de 2027 no ano seguinte, na declaração referente a 2027.

## Sources

- [HealthCare.gov, Níveis de renda e opções para economizar](https://www.healthcare.gov/lower-costs/)
- [CMS, Ficha informativa sobre os planos e preços do Marketplace para o ano de cobertura de 2027](https://www.cms.gov/newsroom/fact-sheets/plan-year-2027-marketplace-plans-prices-fact-sheet-0)
- [HealthCare.gov, Quando você pode contratar um plano de saúde?](https://www.healthcare.gov/quick-guide/dates-and-deadlines/)
- [HealthCare.gov, Conclua sua inscrição e pague o primeiro prêmio](https://www.healthcare.gov/apply-and-enroll/complete-your-enrollment/)
- [HealthCare.gov, Nível federal de pobreza (FPL)](https://www.healthcare.gov/glossary/federal-poverty-level-fpl/)
- [IRS, Boletim da Receita Interna 2026-31, Procedimento Fiscal 2026-26](https://www.irs.gov/irb/2026-31_irb)
- [IRS, Perguntas e respostas sobre o crédito fiscal para o prêmio do seguro](https://www.irs.gov/affordable-care-act/individuals-and-families/questions-and-answers-on-the-premium-tax-credit)
- [HealthCare.gov, Situação migratória exigida para ter acesso ao Marketplace](https://www.healthcare.gov/immigrants/immigration-status/)
- [HealthCare.gov, Crédito fiscal para o prêmio do seguro](https://www.healthcare.gov/glossary/premium-tax-credit/)
- [HealthCare.gov, Como informar mudanças ao Marketplace](https://www.healthcare.gov/reporting-changes/how-to-report-changes/)
- [IRS, Eliminação dos limites para a devolução de valores recebidos a mais em pagamentos antecipados do crédito fiscal para o prêmio do seguro](https://www.irs.gov/tax-professionals/eitc-central/repayment-caps-eliminated-for-excess-advance-payments-of-the-premium-tax-credit)
- [IRS, Crédito fiscal para o prêmio do seguro: como solicitar o crédito e fazer o ajuste dos pagamentos antecipados do crédito](https://www.irs.gov/affordable-care-act/individuals-and-families/premium-tax-credit-claiming-the-credit-and-reconciling-advance-credit-payments)
- [HealthCare.gov, Como fazer o ajuste do seu crédito fiscal para o prêmio do seguro](https://www.healthcare.gov/taxes-reconciling/index.html)
- [CMS, Novas perguntas frequentes: requisitos para devolver no próximo ano os valores de APTC recebidos a mais no ano de cobertura de 2026](https://content.govdelivery.com/accounts/USCMSHIM/bulletins/402fc83)
- [CMS, Comunicado sobre a exigência aplicável em caso de não entrega da declaração de imposto e de falta de ajuste do crédito nos anos de cobertura de 2026-2027](https://www.cms.gov/files/document/ftr-requirement-py26-27-statement.pdf)

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![Uma mulher de cardigã amarelo-mostarda toca numa opção no tablet, enquanto o homem ao lado observa.](https://onbinder.com/rails/active_storage/blobs/proxy/eyJfcmFpbHMiOnsiZGF0YSI6NDg4NTcsInB1ciI6ImJsb2JfaWQifX0=--8098504c1214aaf10c6b55f3511b92fd36970531/ai-d5661254.webp)
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